Política de Utilização Justa para Serviço Móvel e de Dados
BNESIM Limited — Unit C, 8/F, King Palace Plaza, NO:55 King Yip Street, Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong
A utilização do Serviço por parte do Assinante está sujeita às seguintes regras e diretrizes contidas nesta política. Esta política foi concebida para garantir que a utilização do Serviço por parte do Assinante não viole qualquer lei, não prejudique o funcionamento eficiente da rede do Prestador de Serviços, e não interfira com os direitos de outros assinantes e outros utilizadores da internet. O Assinante será responsável por garantir que a sua utilização do Serviço e da conta de internet (se existir) cumpre esta política. O Assinante também será responsável por qualquer utilização do Serviço por qualquer pessoa que obtenha acesso ao Serviço ou à conta de internet do Assinante (se existir), quer tal acesso e utilização tenham sido feitos com o conhecimento ou consentimento do Assinante ou não. Caso o Assinante tome conhecimento de quaisquer violações desta política por outros assinantes, o Assinante deve contactar o Prestador de Serviços através da Linha de Apoio ao Cliente do Prestador de Serviços ou através do formulário de contacto no website.
A oferta ilimitada destina-se apenas a utilização pessoal e está sujeita à Política de Utilização Justa. Reservamo-nos o direito de rescindir/suspender a(s) subscrição(ões) promocional(is) que violem esta política. Esta política previne o abuso da rede, permitindo-nos otimizar plenamente a capacidade da rede e manter a qualidade dos nossos serviços para si, o nosso estimado cliente. As regras da política baseiam-se no tráfego de chamadas telefónicas efetuadas e recebidas. Devem ser respeitadas pelo menos três das seguintes quatro condições para qualificar a utilização como justa para utilização pessoal:
A oferta ilimitada destina-se apenas a utilização pessoal e está sujeita à Política de Utilização Justa. Reservamo-nos o direito de rescindir/suspender a(s) subscrição(ões) promocional(is) que violem esta política. Esta política previne o abuso da rede, permitindo-nos otimizar plenamente a capacidade da rede e manter a qualidade dos nossos serviços para si, o nosso estimado cliente. Especificamente, reservamo-nos o direito de rescindir/suspender o cartão sim se:
A fim de garantir a Qualidade do Serviço a todos os clientes, reservamo-nos também o direito de limitar a velocidade da ligação de clientes individuais ao detetar um elevado consumo dos recursos da rede por um número único/limitado de clientes. IPTV, download contínuo, e, em geral, a utilização de streaming de áudio/vídeo não é permitida ao utilizar planos Ilimitados, a fim de não saturar os recursos disponíveis para todos os clientes. A reprodução de vídeos curtos em Redes Sociais não é restringida.
O Assinante concorda em utilizar o Serviço apenas para o fim acordado ao abrigo deste Contrato. O Assinante não deve utilizar o Serviço para quaisquer Atividade(s) Proibida(s), quer locais quer internacionais. "Atividade(s) Proibida(s)" incluem (mas não se limitam a) a utilização do Serviço para:
(i) Qualquer atividade que constitua crimes de cibercrime ao abrigo da lei aplicável, incluindo:
(a) Utilizar o Serviço para obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer computador, sistema ou rede. Assim, se o Assinante não tiver autorização, o Assinante não deve (nem tentar):
(b) Utilizar (ou tentar utilizar) ou distribuir ferramentas concebidas para comprometer a segurança incluindo, mas não limitadas a: programas de adivinhação de palavras-passe, ferramentas de cracking, sniffers de pacotes ou ferramentas de sondagem de redes;
(c) Transmitir ou disseminar conscientemente qualquer informação ou software que contenha um vírus ou outra característica prejudicial;
(d) Utilizar (ou tentar utilizar) o Serviço de uma forma que possa interferir com o funcionamento técnico do Serviço ou de qualquer outro sistema informático, rede ou serviços de telecomunicações, incluindo (mas não limitado a): ataques de negação de serviço, inundação de uma rede, sobrecarga de um Serviço, apropriação indevida e abuso de privilégios de operador e tentativas de 'fazer colapsar' um host;
(e) Interferir (ou tentar interferir) com o funcionamento regular dos sistemas ou ligações de rede do Prestador de Serviços ;
(ii) Aceder, publicar, reproduzir ou disseminar conteúdo que possa ser identificado ou classificado como contrário à lei, regulamento, código de conduta do setor, bons costumes, moral pública, ou política pública, incluindo, sem limitação, conteúdo/material que contenha:
(iii) Aceder, publicar, produzir, reproduzir, ou disseminar conteúdo que viole os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de outras pessoas/entidades. Assume todos os riscos relativos à determinação de se tal material infrator está no domínio público;
(iv) Aceder, publicar, reproduzir ou disseminar conteúdo que difame, assedie ou abuse de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamento de proteção de dados ou privacidade;
(v) Qualquer atividade fraudulenta, esquema de marketing multinível, esquema em pirâmide ou outros esquemas de solicitação ilegais;
(vi) Qualquer outra atividade fraudulenta punível por lei, incluindo: fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou falsificar a assinatura digital ou manual de outrem; e/ou
(vii) Qualquer atividade que constitua um Bypass ou Revenda Simples.
Estas são atividades em que um assinante revende ou utiliza o Serviço em violação das leis existentes para um fim ilegal ou utiliza o Serviço como parte de uma operação de ringback, dial-back, ou operação similar, ou usufrui de serviços de ringback, dial-back, ou serviços similares utilizando os Serviços fornecidos aos assinantes.
O Assinante será responsável por qualquer utilização indevida do Serviço, conforme definido na cláusula precedente, e deverá tomar medidas/precauções razoáveis para garantir que pessoas não autorizadas não obtenham acesso ao Serviço e à conta de Internet do Assinante (se existir). O Assinante será o único responsável pela segurança de qualquer dispositivo que escolha ligar ao Serviço, incluindo quaisquer dados armazenados nesse dispositivo. O Assinante terá total controlo e responsabilidade por garantir a segurança e confidencialidade de qualquer aplicação de software, códigos, palavras-passe, IDs e afins utilizados com o Serviço. O Assinante concorda e reconhece que todas e quaisquer transmissões feitas quer através de chamadas de voz, Short Messaging Service (SMS), e dados/conteúdo originários da sua conta serão conclusivamente presumidas como transmissões do Assinante e como tendo sido autorizadas pelo Assinante.
Além disso, o Assinante reconhece que é sua única obrigação e responsabilidade obter o consentimento de todos os destinatários das transmissões feitas utilizando o Serviço. Por razões de segurança, o Prestador de Serviços recomenda que não seja ativada a partilha de ficheiros ou de impressora de qualquer tipo e recomenda ainda que qualquer ficheiro ou serviço disponibilizado para acesso remoto seja protegido com uma palavra-passe ou outras medidas adequadas para evitar o acesso não autorizado . O Assinante deve notificar imediatamente o Prestador de Serviços de qualquer utilização não autorizada ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço e de qualquer outra violação ou tentativa de violação de segurança.
O Assinante reconhece e concorda que —
O Assinante concorda em comunicar prontamente ao Prestador de Serviços qualquer problema com ou dano à Aplicação, bem como quaisquer circunstâncias ou ações de outras pessoas que o Assinante possa razoavelmente crer que possam causar danos ao Serviço.
Algumas atividades que o Assinante pode realizar ao aceder à Internet podem ser prejudiciais ou podem causar prejuízo ao Assinante ou a outras pessoas que possam aceder ao Serviço, ou ao Dispositivo ou CPE do Assinante. Tais atividades incluem (mas não se limitam a): (i) descarregar conteúdo (incluindo receber e-mails) da Internet, o que pode introduzir vírus ou outras características prejudiciais no Dispositivo ou computador do Assinante, (ii) comprar bens ou serviços utilizando a Internet, (iii) transmitir informações confidenciais através da Internet (tais como o número de cartão de crédito do Assinante ou outras informações pessoais), ou (iv) aceder e visualizar conteúdo na Internet ou de outra forma disponível através do Serviço que possa ser ofensivo para alguns indivíduos, ou inadequado para crianças (por exemplo, é possível obter acesso a conteúdo que seja pornográfico, ofensivo e/ou inadequado para crianças). O Assinante assume todos os riscos associados às atividades referidas no parágrafo precedente, e o Prestador de Serviços não tem qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, ações, danos, processos ou procedimentos decorrentes de ou de outra forma relacionados com tais atividades. O Assinante pode minimizar o risco de aceder a conteúdo ilegal ou ofensivo, bem como gerir a utilização da Internet utilizando uma solução de filtragem. O Prestador de Serviços pode fornecer acesso a uma ou mais destas soluções de filtragem a um custo razoável para o Assinante como parte do Serviço.
O Assinante será o único responsável por qualquer conteúdo que publique através de websites, e-mail, newsgroups, fóruns online ou outros meios de publicação acedidos através do Serviço. Assim, o Assinante compromete-se a que irá: (i) não publicar (através de websites, e-mail, newsgroups ou outros meios de publicação acessíveis através do Serviço) qualquer conteúdo/material quando tal publicação possa ser classificada como uma Atividade Proibida; e (ii) tomar precauções adequadas para evitar que menores acedam ou recebam qualquer conteúdo publicado pelo Assinante que possa ser inadequado para eles. Tais precauções incluem a implementação de um sistema de acesso restrito ou a utilização de avisos adequados e/ou sistemas de rotulagem relativamente a conteúdo que seja suscetível de ser considerado inadequado para crianças.
O Prestador de Serviços reserva-se o direito de bloquear o acesso, remover, ou recusar publicar qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que o Prestador de Serviços, ao seu critério exclusivo, considere ser ofensivo, indecente, ou de outra forma inadequado, independentemente de tal conteúdo ou a sua disseminação ser ilícita. Isto inclui (mas não se limita a) material obsceno, declarações fraudulentas ou enganosas , declarações ameaçadoras, intimidatórias ou de assédio, ou material que viole os direitos de privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de outros, ou seja suscetível de ser difamatório de outra pessoa. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de remover certo conteúdo proibido ou potencialmente proibido dos seus servidores ou de impedir os utilizadores de aceder a certo conteúdo da Internet. O Prestador de Serviços pode tomar quaisquer medidas necessárias a fim de garantir o cumprimento de qualquer código de conduta relevante do setor , ou notificação ou instrução de terceiros , incluindo remover qualquer conteúdo (incluindo parte ou a totalidade de um website) dos seus servidores, bloquear o acesso a newsgroups, encerrar ou suspender a conta do Assinante , filtrar o conteúdo da Internet disponibilizado ao Assinante ou restringir o acesso a um determinado website. O Prestador de Serviços pode tomar estas medidas a qualquer momento e sem aviso ao Assinante.
O Prestador de Serviços reserva-se o direito que permite aos titulares de direitos de autor ou aos seus agentes instruir o Prestador de Serviços a remover materiais protegidos por direitos de autor dos servidores do Prestador de Serviços ou impedir os utilizadores de aceder a tais materiais protegidos por direitos de autor. O Prestador de Serviços pode tomar quaisquer medidas necessárias a fim de garantir o cumprimento de uma notificação de um titular de direitos de autor ou do seu agente, incluindo remover qualquer conteúdo (incluindo parte ou a totalidade de um website) dos seus servidores, encerrar ou suspender a conta de internet do Assinante, filtrar o conteúdo da Internet disponibilizado ao Assinante ou restringir o acesso a um determinado website. O Prestador de Serviços pode tomar estas medidas a qualquer momento e sem aviso ao Assinante. O Prestador de Serviços não tem qualquer obrigação de monitorizar transmissões ou conteúdo publicado no Serviço. No entanto, o Prestador de Serviços (ou qualquer um dos seus agentes) tem o direito de monitorizar tais transmissões ou conteúdo publicado de tempos a tempos para garantir que o Assinante está a cumprir os termos desta política, e de divulgar esse conteúdo conforme exigido. Ao utilizar o Serviço para reproduzir, publicar, exibir, transmitir ou distribuir conteúdo, o Assinante garante que o conteúdo cumpre esta política e autoriza o Prestador de Serviços (ou os seus agentes) a reproduzir, publicar, exibir, transmitir e distribuir tal conteúdo conforme necessário para o Prestador de Serviços entregar o conteúdo em tempo útil.
O Assinante não deve utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens de scam , ou textos ou mensagens em massa e/ou não solicitados.
Para evitar dúvidas, "spam" significa textos e difusões não solicitados com o objetivo de oferecer serviços, vender produtos, ou de outra forma disseminar informações sobre uma promoção, evento ou defesa de causa enviados de qualquer dispositivo e/ou aplicação, quer tais mensagens incluam ou não informações precisas do remetente ou contenham uma funcionalidade de cancelamento de subscrição.
As "mensagens de scam", por outro lado, significam textos ou mensagens não solicitados e fraudulentos e/ou falsos com o objetivo de obter qualquer forma de ganho ou benefício do destinatário dos mesmos, quer o remetente seja conhecido do destinatário ou não. As mensagens de spam e/ou scam incluem, mas não se limitam a, publicidade comercial, anúncios informativos, cartas em cadeia, e mensagens políticas ou religiosas. O Assinante deve enviar tais mensagens apenas aos indivíduos que o tenham explicitamente solicitado.
O Serviço não deve ser utilizado para:
O Assinante não deve:
O Prestador de Serviços não será responsável por reencaminhar ou armazenar mensagens enviadas para qualquer conta que tenha sido suspensa ou cancelada. Tais mensagens podem ser devolvidas ao remetente, ignoradas, apagadas, ou armazenadas temporariamente ao critério exclusivo do Prestador de Serviços.
Além das cláusulas anteriores, as mensagens publicadas pelo Assinante em fóruns online devem cumprir os estatutos escritos desse fórum. O Assinante será responsável por determinar as políticas de um determinado fórum antes de publicar uma mensagem no mesmo. Os ficheiros de dados apenas podem ser publicados em fóruns online que o permitam especificamente. É proibido publicar ou publicar de forma cruzada as mesmas mensagens ou mensagens substancialmente similares em mais de oito fóruns online. O Assinante não deve perturbar ou tentar perturbar fóruns online publicando um grande número de mensagens que não contenham qualquer conteúdo substantivo. A perturbação ocorre quando a discussão normal no grupo é significativamente dificultada. O Assinante não deve utilizar o Serviço para se ligar a um fórum online do qual o Assinante tenha sido anteriormente banido.
O Assinante concorda em não revender, redistribuir o Serviço ou qualquer parte do mesmo a qualquer parte, quer temporária ou permanentemente, por valor, ou permitir que qualquer outra parte ocupe, utilize e/ou obtenha acesso ao Serviço sem o consentimento por escrito do Prestador de Serviços. O Assinante concorda ainda que não utilizará o Serviço como parte de outro serviço de telecomunicações ou como meio de promoção, publicidade para qualquer campanha, seja qual for o propósito, de qualquer natureza, com qualquer nome que tenha que seja suscetível de gerar uma alteração na utilização dos serviços em excesso da sua utilização diária do serviço, e/ou suscetível de causar congestionamento na rede do Prestador de Serviços.
Após o cancelamento da conta de internet do Assinante, o Prestador de Serviços está autorizado a apagar quaisquer ficheiros, programas, dados, e mensagens de e-mail associados à conta do Assinante. A fim de aplicar esta política, o Assinante autoriza o Prestador de Serviços (ou os seus agentes) a cooperar com as autoridades de aplicação da lei na investigação de suspeitas de violações criminais e administradores de sistemas noutros fornecedores de serviços de Internet ou outras instalações de rede ou informáticas. Tal cooperação pode incluir o Prestador de Serviços fornecer, por exemplo, o nome de utilizador, endereço IP ou outras informações de identificação sobre um utilizador.
O Prestador de Serviços reserva-se o direito de investigar qualquer utilização do Serviço que razoavelmente suspeite que viola esta política, incluindo a recolha de informações dos utilizadores envolvidos e da parte reclamante, se houver, e a análise de transmissões e material nos servidores e rede do Prestador de Serviços. Durante uma investigação, o Prestador de Serviços pode suspender as contas de internet envolvidas, interromper transmissões e/ou remover material que razoavelmente creia que viola potencialmente esta política.
O Prestador de Serviços não é obrigado a monitorizar regularmente a utilização do Serviço por parte do Assinante (incluindo qualquer conteúdo publicado, disseminado ou acedido pelo Assinante); no entanto, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de monitorizar a utilização do Serviço por parte do Assinante para identificar violações desta política, e para proteger a sua rede, os outros utilizadores do Serviço, e outros utilizadores da Internet. O Prestador de Serviços pode tomar quaisquer outras medidas legais ou técnicas que considere adequadas para identificar infratores ou violadores desta política, incluindo tomar medidas contra infratores para recuperar os custos e despesas de os identificar.
Se a utilização do Serviço por parte do Assinante causar prejuízo a terceiros e o Prestador de Serviços for obrigado a pagar compensação, o Prestador de Serviços pode exigir que o Assinante reembolse o Prestador de Serviços. Tais ações podem incluir (mas não se limitam a) a remoção temporária ou permanente de conteúdo e de capacidades de publicação de conteúdo, a filtragem de transmissões da Internet e a desconexão imediata, suspensão ou cancelamento de todo ou de qualquer parte do Serviço. Se o Assinante, ou alguém com acesso ao Serviço, utilizar o Serviço de uma forma que o Prestador de Serviços razoavelmente creia que viola esta política, o Prestador de Serviços pode tomar qualquer medida de resposta que considere adequada.